Condições Gerais de Venda e Envio

1. Identificação e âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda e Envio regulam os direitos e obrigações das partes no âmbito das vendas realizadas através do website www.biosculpture.pt (o “Website”).

Descrevem, nomeadamente, as condições aplicáveis à criação de conta, validação de clientes profissionais, realização de encomendas, pagamentos, expedição, entrega, devoluções, trocas e acompanhamento de encomendas.

O Website é explorado por:

• Empresa: BS Gel, Lda.
• Sede: Rua José Cunha Bastos, LT 52 R/C Esq, 2650-453 Amadora
• NIF: 509040810
• Telefone: +351 935172295
• Email: info@biosculpture.pt

Doravante designada por “Bio Sculpture Portugal”, “BS Gel, Lda.”, “nós”, “nos” ou “Vendedor”.

Ao criar uma conta, efetuar uma encomenda ou utilizar o Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estas Condições Gerais de Venda e Envio, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as disposições de devolução constantes destas Condições.

2. Clientes, produtos e território

O Website destina-se a pessoas maiores de 18 anos.

A Bio Sculpture Portugal disponibiliza produtos para consumidores finais e produtos exclusivamente destinados a profissionais do setor da beleza, estética e unhas.

Alguns produtos, incluindo géis, bases, builders, vernizes de gel e outros produtos de uso profissional, são reservados a profissionais com qualificação adequada.

Para adquirir produtos profissionais, o utilizador poderá ter de:

• Criar uma conta profissional
• Selecionar o tipo de certificação ou qualificação detida
• Enviar documento comprovativo da certificação
• Aguardar a validação da conta pela Bio Sculpture Portugal

A Bio Sculpture Portugal reserva-se o direito de solicitar informação adicional, aprovar, recusar, limitar, suspender ou rever o acesso a produtos profissionais sempre que necessário para verificar qualificações, prevenir utilização indevida ou cumprir regras de distribuição da marca.

A venda e entrega de produtos é efetuada exclusivamente em território nacional, ou seja, para moradas localizadas em Portugal, incluindo Portugal Continental, Madeira e Açores, sujeitas ao serviço de entrega disponível no checkout.

3. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve selecionar os produtos pretendidos, preencher os dados de faturação e entrega, indicar o NIF quando solicitado, escolher o método de pagamento e confirmar a encomenda.

A confirmação da encomenda pelo cliente constitui uma proposta de compra. A aceitação da encomenda pela Bio Sculpture Portugal ocorre após confirmação do pagamento e envio da confirmação de encomenda ou expedição.

A Bio Sculpture Portugal pode recusar, cancelar ou limitar uma encomenda nos seguintes casos:

• Falta de stock ou indisponibilidade do produto
• Dados incompletos, incorretos ou impossibilidade de contacto com o cliente
• Morada de entrega fora de Portugal
• Pagamento não confirmado
• Erro manifesto de preço, stock, descrição ou configuração do produto
• Falta de certificação necessária para produtos profissionais
• Suspeita de fraude, uso abusivo, revenda não autorizada ou violação destas condições

Caso uma encomenda já paga seja cancelada por motivo imputável à Bio Sculpture Portugal, o valor pago pelos artigos não fornecidos será reembolsado.

4. Preços

Os preços apresentados no Website são expressos em euros (€).

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação final da encomenda.

A Bio Sculpture Portugal pode atualizar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o indicado no Website no momento da submissão da encomenda, salvo erro manifesto.

5. Modalidades de pagamento

As encomendas são sujeitas a regime de pronto pagamento.

Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir:

• Pagamento com cartão através da Stripe
• Transferência bancária
• MB WAY
• Klarna
• Outros meios de pagamento apresentados no checkout, quando aplicáveis

Para pagamentos por transferência bancária, o cliente deverá indicar o número de encomenda como referência e enviar o comprovativo de pagamento para info@biosculpture.pt, se essa instrução for apresentada no Website ou comunicada pela Bio Sculpture Portugal.

Para pagamentos por MB WAY, o cliente deverá seguir as instruções apresentadas no checkout e indicar o número de encomenda na descrição, quando tal for solicitado.

A expedição da encomenda apenas será iniciada após confirmação efetiva do pagamento.

Caso o pagamento não seja confirmado dentro do prazo comunicado ao cliente, a Bio Sculpture Portugal poderá cancelar a encomenda.

6. Expedição e portes

As encomendas são expedidas para Portugal Continental e restantes zonas de Portugal abrangidas pelo serviço de entrega disponível no checkout, incluindo Madeira e Açores.

A oferta de portes gratuitos aplica-se a encomendas destinadas a Portugal Continental, com valor superior a 115 € com IVA incluído, salvo indicação diferente no Website, em campanhas promocionais ou no checkout.

Para Madeira e Açores, a oferta de portes gratuitos aplica-se a encomendas com valor superior a 185 € com IVA incluído, salvo indicação diferente no Website, em campanhas promocionais ou no checkout.

Quando o valor da encomenda não cumpra as condições de portes gratuitos, os custos de envio aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da encomenda.

A Bio Sculpture Portugal procura expedir as encomendas até 4 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo indisponibilidade de stock, períodos promocionais, feriados, força maior ou outra circunstância fora do nosso controlo razoável.

O prazo de expedição não corresponde necessariamente ao prazo de entrega pela transportadora.

7. Entrega e seguimento

As entregas são efetuadas exclusivamente através de CTT Expresso, salvo indicação expressa em contrário no checkout ou comunicação enviada ao cliente.

As entregas são normalmente realizadas em dias úteis, entre as 09h00 e as 19h00, de acordo com os procedimentos, rotas e horários da transportadora.

Após a expedição, o cliente receberá um código de rastreio ou outro meio de acompanhamento da encomenda.

O cliente é responsável por:

• Acompanhar o estado da encomenda através do código de rastreio
• Garantir que a morada, contacto telefónico e email indicados estão corretos
• Assegurar que existe alguém disponível para receber a encomenda, quando necessário
• Respeitar os prazos de levantamento ou de reagendamento definidos pela CTT Expresso

A Bio Sculpture Portugal não é responsável por atrasos, tentativas de entrega falhadas ou devoluções causadas por dados incorretos, ausência do destinatário, falta de levantamento, instruções insuficientes ou outras circunstâncias imputáveis ao cliente.

8. Receção e verificação da encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar:

• O estado exterior da embalagem
• O número de volumes entregues
• A eventual existência de sinais de dano, violação, humidade, abertura ou falta de volumes

Se detetar uma anomalia, o cliente deverá, sempre que possível:

8.1 Em caso de anomalia

• Registar a anomalia na guia ou dispositivo de entrega da transportadora
• Indicar “Sujeito a conferência” antes de assinar a receção, quando não seja possível verificar totalmente a encomenda no momento
• Tirar fotografias claras da embalagem, etiqueta de transporte e danos visíveis
• Contactar a Bio Sculpture Portugal no próprio dia através de info@biosculpture.pt

Esta obrigação de verificação ajuda a resolver rapidamente incidentes de transporte, mas não limita os direitos legais do consumidor ou cliente em caso de produto defeituoso, incorreto ou não conforme.

9. Encomendas devolvidas e reenvios

Se uma encomenda for devolvida à Bio Sculpture Portugal por motivo imputável ao cliente, incluindo morada incorreta, dados incompletos, ausência repetida, recusa injustificada, falta de levantamento ou incumprimento das instruções da transportadora, poderá ser cobrado um novo custo de transporte para reenvio.

O reenvio só será efetuado depois de confirmado o pagamento dos novos custos de transporte, quando aplicável.

Caso o cliente não pretenda o reenvio, a encomenda poderá ser tratada como pedido de devolução, de acordo com as disposições de devolução destas Condições e com os direitos legalmente aplicáveis.

10. Devoluções, trocas e produtos não conformes

As devoluções e trocas são reguladas pelas disposições de devolução constantes destas Condições e disponibilizadas no Website.

Os clientes consumidores que efetuem compras online beneficiam, em regra, do direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário após a receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo, sujeito às exceções legalmente previstas. O Decreto-Lei n.º 24/2014 regula os contratos celebrados à distância e prevê esse período de resolução.

Produtos cosméticos ou de higiene selados podem ficar excluídos do direito de livre resolução quando tenham sido abertos ou desselados após a entrega e não sejam adequados à devolução por razões de proteção da saúde ou higiene. Isto não prejudica os direitos legais relacionados com produtos defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes.

Para comunicar um produto danificado, incorreto ou com qualquer falta de conformidade, o cliente deve contactar info@biosculpture.pt logo que possível e, preferencialmente, no próprio dia de receção quando se trate de dano de transporte.

11. Responsabilidade

Nada nestas Condições limita ou exclui direitos que não possam ser limitados ou excluídos nos termos da lei aplicável.

A Bio Sculpture Portugal não é responsável por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo atrasos de transportadora, condições meteorológicas, falhas de sistemas, greves, restrições legais, força maior ou ações imputáveis ao cliente.

12. Reclamações

Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, trocas ou devoluções, contacte:

• Empresa: Bio Sculpture Portugal / BS Gel, Lda.
• Email: info@biosculpture.pt
• Telefone: +351 935172295
• Morada: Rua Maria Eduarda Segura de Faria, Bloco 1, Loja 1S, 2615-354 Alverca do Ribatejo, Portugal

O cliente pode igualmente apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

13. Lei aplicável

Estas Condições Gerais de Venda e Envio são regidas pela lei portuguesa.

Quando o cliente seja consumidor, nada nestas Condições afeta os direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação de proteção do consumidor aplicável.

14. Atualizações

A Bio Sculpture Portugal pode atualizar estas Condições Gerais de Venda e Envio sempre que necessário. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver disponível no Website na data em que a encomenda for submetida.